Goiânia · GoiásSeg. a sex. · 8h–12h e 14h–17h
Início  /  Publicações  /  ITCMD
Planejamento patrimonial · ITCMD

ITCMD: doar em 2026 ou herdar em 2027? As contas para imóvel, fazenda e holding

A mesma herança pode custar R$ 700 mil a mais. Uma holding avaliada em R$ 15 milhões, que pagaria R$ 200 mil de ITCMD pela regra antiga, pode chegar a R$ 900 mil com as novas regras.

Por Jocimar dos Santos — OAB/GO 30.010 · 13 de novembro de 2026 · Leitura de 6 min

As 4 mudanças que aumentam a conta

MudançaO que significa
Teto de 8%Alíquota progressiva por faixas, como no Imposto de Renda
Valor de mercadoA base deixa de ser o valor contábil ou de referência; no exemplo da holding, R$ 5 milhões viram R$ 15 milhões
Doações somadasDuas doações de R$ 500 mil ao mesmo filho somam R$ 1 milhão para enquadrar a faixa
Quotas e açõesHolding e empresa fechada ganham critério próprio de avaliação
ITCMD: 4 mudanças que aumentam a conta
ITCMD: 4 mudanças que aumentam a conta

LC 227/2026 (normas gerais do ITCMD). Teto: Resolução do Senado nº 9/1992.

Imóvel: de R$ 24 mil para R$ 72 mil

Imóvel com valor de referência de R$ 600 mil e valor de mercado de R$ 1,2 milhão: o imposto da mesma doação triplica.

CenárioITCMD
Regra antiga (4% sobre R$ 600 mil)R$ 24.000
Valor de mercado (4% sobre R$ 1,2 milhão)R$ 48.000
Mercado + progressiva (6% sobre R$ 1,2 milhão)R$ 72.000
ITCMD do imóvel: de R$ 24 mil para R$ 72 mil
ITCMD do imóvel: de R$ 24 mil para R$ 72 mil

Fazenda: R$ 560 mil a mais

Fazenda avaliada em R$ 4 milhões pelo critério antigo e em R$ 12 milhões a valor de mercado: alta de 350% sobre o imposto de hoje.

CenárioITCMD
Regra antiga (4% sobre R$ 4 milhões)R$ 160.000
Valor de mercado (4% sobre R$ 12 milhões)R$ 480.000
Mercado + progressiva (6% sobre R$ 12 milhões)R$ 720.000
ITCMD da fazenda: R$ 560 mil a mais
ITCMD da fazenda: R$ 560 mil a mais

Holding: R$ 700 mil a mais

Holding com patrimônio contábil de R$ 5 milhões, avaliada a mercado em R$ 15 milhões: o imposto chega a 4,5 vezes o da regra antiga.

CenárioITCMD
Valor contábil (4% sobre R$ 5 milhões)R$ 200.000
Valor de mercado (4% sobre R$ 15 milhões)R$ 600.000
Mercado + progressiva (6% sobre R$ 15 milhões)R$ 900.000
ITCMD da holding: R$ 700 mil a mais
ITCMD da holding: R$ 700 mil a mais

Simulação divulgada pela Capital Aberto (03/11/2026).

Tabela para consultar por faixa de patrimônio

Quanto de ITCMD sai em cada faixa de patrimônio transmitido, calculado sobre o valor de mercado:

Patrimônio4% (fixa)6% (efetiva)8% (teto)
R$ 500 milR$ 20 milR$ 30 milR$ 40 mil
R$ 1 milhãoR$ 40 milR$ 60 milR$ 80 mil
R$ 2 milhõesR$ 80 milR$ 120 milR$ 160 mil
R$ 5 milhõesR$ 200 milR$ 300 milR$ 400 mil
R$ 10 milhõesR$ 400 milR$ 600 milR$ 800 mil

Entre a alíquota de 4% e o teto de 8%, o imposto dobra. Confira a tabela de faixas do seu estado.

Tabela de ITCMD por faixa de patrimônio
Tabela de ITCMD por faixa de patrimônio

Doar sem perder a renda: a reserva de usufruto

Na doação com reserva de usufruto, os filhos recebem a nua-propriedade e os pais continuam usando o bem e recebendo o aluguel ou o arrendamento. No exemplo, uma fazenda arrendada que rende R$ 600 mil por ano continua com os pais.

A doação pode levar quatro cláusulas de proteção: incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e reversão. Atenção ao imposto: cada estado define como o usufruto é tributado.

Doar sem perder a renda: reserva de usufruto
Doar sem perder a renda: reserva de usufruto

Código Civil, arts. 547, 1.390 e seguintes e 1.911.

Quanto dá para doar?

Quem tem herdeiros necessários só pode doar livremente a metade disponível do patrimônio; a outra metade é a legítima. Com patrimônio de R$ 4 milhões e dois filhos:

ParteValor
Disponível (pode ser doada a quem quiser)R$ 2.000.000
Legítima dos herdeiros (R$ 1 milhão para cada filho)R$ 2.000.000

A doação que ultrapassa o que o doador poderia dispor em testamento é nula na parte excedente. E doar tudo, sem reservar renda suficiente para viver, torna a doação nula. A doação a filho adianta a herança, salvo dispensa de colação.

Quanto dá para doar: parte disponível e legítima
Quanto dá para doar: parte disponível e legítima

Código Civil, arts. 544, 548, 549, 1.846 e 2.002 a 2.006.

O calendário até 31/12/2026

AtéO que fazer
20/11Listar os bens e estimar o valor de mercado
30/11Conferir a lei do seu estado e simular 2026 × 2027
11/12Definir usufruto, cláusulas e quem recebe o quê
18/12Escritura e guia do ITCMD, antes do recesso de fim de ano

Aumento de imposto aprovado em 2026 só vale em 2027, e 90 dias após publicado. Os prazos de cartório e de emissão de guias variam.

Calendário do ITCMD até 31/12/2026
Calendário do ITCMD até 31/12/2026

CF, art. 150, III, b e c.